CARTA ABERTA AO CRAQUE NEYMAR

Caro Neymar,

Eu fiquei muito triste com a sua saída prematura da Copa. Imagino que a maioria dos brasileiros também. Mas falo apenas por mim. Não posso falar por mais ninguém. Eu só represento, se tanto, a mim.

Fico indignado quando vejo alguém ter um importante direito cerceado. Sobretudo de forma violenta. Quando o jogador colombiano deu uma joelhada nas suas costas, ele impediu o seu direito de jogar bola (que é o seu trabalho e sua paixão).

Eu também tenho tido um importante direito cerceado. E também de forma bastante violenta. Talvez o direito mais importante e fundamental: a livre manifestação do pensamento.

A Constituição da República Federativa do Brasil diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização”. Recentemente, no entanto, a Polícia Militar do Estado de São Paulo impediu uma reunião do tipo na capital paulista.

Há muito tempo, essa mesma polícia realiza, entre outras ilegalidades, a chamada “prisão por averiguação”. Esse tipo de prisão, que parece ter existido na época da nossa última Ditadura, foi extinto pela atual Constituição brasileira. Hoje, em tese, a lei só admite dois tipos de prisão: em flagrante ou por ordem judicial.

Na madrugada do dia do jogo entre Brasil e Colômbia (quando eu e, sem dúvida, milhões de brasileiros sonhávamos com os seus possíveis dribles), deputados estaduais de São Paulo aprovaram, furtivamente, uma lei que limita o direito do cidadão comum de se manifestar.

Essa lei (Nº 50/2014) veda, por exemplo, o uso de máscaras por manifestantes. Com a desculpa de que a Constituição brasileira diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Esse trecho da lei também servirá pra PM de São Paulo? Afinal, quando um policial retira o seu nome do uniforme (impedindo, portanto, a sua identificação), ele não estaria atuando de forma anônima? Te pergunto e já te respondo: não. Ela não diz nada sobre o anonimato tão frequente da polícia.

O Artigo 4º da mesma lei diz que manifestações e reuniões em locais e vias públicas deverão “ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar”. Até aí você pensa: tudo bem. Eles precisam ser informados pra organizar o trânsito, garantir a segurança dos manifestantes etc.

Mas o drible jurídico vem em seguida: “deverão ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar, na forma de regulamento expedido pela Secretaria da Segurança Pública.”

Aposto que esse “regulamento”, que caberá única (e exclusivamente) ao Secretário de Segurança decidir como será, trará restrições ao direito mor da livre manifestação. Aposto, inclusive, que em pouco tempo esse regulamento será usado como justificativa para impedir certos tipos de manifestação.

Apesar da violência imposta cotidianamente pelo governador Geraldo Alckmin, irei me guiar no seu exemplo e ir para o ataque. Que a sua recuperação seja breve.

Atenciosamente,
Manifestante Anônimo

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O MITO DO INTRÉPIDO CAPITALISTA INOVADOR

Prólogo

Um jovem navega no seu iPhone. Ele mexe em sua tela touchscreen com a mesma desenvoltura com que fala:

– O Estado é ineficiente. É um obstáculo ao desenvolvimento. Não inova. E não incentiva a inovação. É um péssimo empreendedor. Não estou certo? O Estado não é um paquiderme letárgico e incompetente?

Ele indaga para o sistema operacional do seu iPhone (sua única companhia em muito tempo). O sistema operacional fêmea reconhece a sua voz prontamente. Após uma busca (velocíssima) em seu banco de dados, a voz feminina responde parafraseando Caetano Veloso:

Como você é burro. Que coisa absurda. Isso aí que você disse é tudo burrice. Burrice.

A cena anterior, se isso não ficou claro, é ficcional. Mas qualquer semelhança com a realidade NÃO é mera coincidência. Declarações do tipo são frequentes. Mas não se sustentam no mundo real. É apenas um sinal de burrice menos evidente. Ou, no caso de alguns, má-fé.

As tecnologias que tornam o iPhone o que ele é só foram possíveis graças ao financiamento estatal em pesquisas. No caso, bancadas pelo governo dos Estados Unidos.

Tela sensível ao toque (touchscreen), sistema operacional ativado por comando de voz e o GPS (Sistema de Posicionamento Global; que fornece ao aparelho celular a sua posição, por exemplo, em relação ao seu paquera). Tudo isso só foi possível por causa do suporte do Estado em pesquisas.

A Apple, a “criadora” do iPhone, aliás, só existe por causa do financiamento inicial do governo dos Estados Unidos. A grana que possibilitou os primeiros passos da companhia veio de um programa de investimento em pequenas empresas (o “Small Business Investment Company”).

O Google, que o nosso personagem burro usava enquanto conversava com a máquina, existe somente porque o governo dos EUA financiou a empreitada. A pesquisa que resultou na tecnologia que permite que a busca do site funcione foi bancada pela Fundação Nacional da Ciência (NSF, na sigla em inglês).

Esses e outros exemplos estão no livro “O Estado Empreendedor”, da economista Mariana Mazzucato. O livro foi lançado no ano passado e destroça a ideia de que a iniciativa privada seria o grande responsável por pesquisas que moldam o mundo atual e futuro e o Estado um mero parasita dos agentes privados.

Em entrevista concedida ao programa Milênio (do canal Globo News) no ano de 2013, Mazzucato lembra que, nos EUA, três a cada quatro medicamentos com novas entidades moleculares foram criados graças ao aporte de dinheiro público nas pesquisas (por meio dos Institutos Nacionais de Saúde; NIH, na sigla em inglês).

http://www.conjur.com.br/2013-nov-01/ideias-milenio-mariana-mazzucato-economista-italo-americana

Remédios com novas entidades moleculares são os mais inovadores e revolucionários (ou seja: aqueles que tratam das doenças mais complexas). E o custo para o desenvolvimento desse tipo de fármaco é muito alto.

O curioso, diz a economista na entrevista concedida ao Milênio, é que o lucro resultante dessas inovações fica, na maioria dos casos, somente nas mãos das empresas privadas.

Poderíamos resumir dessa forma: o poder público financia pesquisas (dividindo ou, muitas vezes, pagando integralmente o custo desses estudos) e o principal beneficiário é o setor privado.

Nenhuma novidade: socializa-se o risco da pesquisa (que pode, ao final de muitos anos de trabalho, não gerar nenhum benefício) e privatiza-se o lucro (quando a pesquisa é bem sucedida, é claro).

Na mesma entrevista, Mariana Mazzucato faz algumas sugestões para que o Estado recupere, em parte, o dinheiro investido em pesquisas que tenham sucesso. A economista cita o caso da Finlândia.

A Sitra, um fundo público de inovação, amparou a Nokia em suas pesquisas na área de telecomunicações. Depois, ficou com parte do lucro da empresa para investir em diferentes estudos. Outra ideia sugerida pela economista é que o governo seja o dono das patentes dessas pesquisas e defina a maneira como se dará o seu uso.

No Brasil, a situação é parecida. A maioria das empresas que faz pesquisa de verdade, com raríssimas exceções, é (Petrobras) ou eram estatais (Embraer); ou conseguem financiamento para os seus estudos por meio de dinheiro público.

Um caso recente é o da Polaris. Empresa de São José dos Campos, no interior de São Paulo, que desenvolveu uma microturbina aeronáutica graças aos recursos do Finep (um fundo de pesquisa ligado ao governo federal).

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/brasileiros-criam-microturbina-para-misseis

De acordo com Luis Klein, um dos diretores da Polaris, apenas cinco empresas fabricam turbinas aeronáuticas em todo o mundo. O modelo em menor escala desenvolvido pela empresa brasileira é ainda mais raro: somente uma corporação, a francesa Turbomeca, hoje dominaria essa tecnologia.

No link a seguir, pra quem tiver interesse, entrevista concedida por Klein ao repórter Marcelo Cabral. Ela foi publicada em dezembro de 2013 no site da revista Época Negócios.

http://epocanegocios.globo.com/Inspiracao/Empresa/noticia/2013/12/brasil-entra-para-o-clube-dos-fabricantes-de-turbinas-aereas.html

A iniciativa privada inova e pesquisa? Claro que sim. Sobretudo formas de manter a sua hegemonia.

CRIAR UM, DOIS, TRÊS, MUITOS PARTIDOS

Hoje, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 32 partidos no Brasil. No geral, embusteiros. Mais preocupados com os seus interesses miúdos do que com qualquer ideia que arranhe o interesse público.

http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos

Por isso, quando manifestantes enxovalham os representantes dessas legendas, há um lastro na realidade. E os seus partidários deveriam refletir sobre isso. Mas preciso ressaltar: tenho uma postura parecida com a do Movimento Passe Livre (sou, no momento e desde sempre, apartidário, mas jamais antipartidário).

Alguns dizem que 32 partidos é muita coisa. E falam platitudes do tipo: Será que existem tantas ideologias distintas no país? Ou ainda: O ideário da maior parte desses partidos é tão diferente assim que justificaria a criação de mais um partido? Perguntas, aparentemente, tão irrefutáveis que não precisariam sequer de uma resposta (encerrando, prematuramente, o debate).

Trinta e dois partidos. Esse número não me incomoda. Mesmo se fossem, sei lá, noventa e dois, isso também não me incomodaria. O problema, na minha avaliação, não é o que motiva a criação de um partido. Mas a forma como se dá a fundação da legenda. E o posterior custeio da agremiação.

Se os colecionadores de alimentos carbonizados quiserem se reunir e criar um partido, eles não terão o meu apoio. Tampouco a minha oposição. Na verdade: pouco me importa o que irão fazer esses pervertidos.

Não vejo nenhum problema no desejo comum de algumas pessoas que origina a criação de um determinado partido. O problema é se elas quiserem que eu financie a empreitada.

Por mais estúpida que seja a ideia na qual se inspira determinado partido, ao obter o seu registro junto ao TSE, o brasileiro estará pagando parte das contas desse partido. Concordando ou não com o que a putada reunida está propondo.

Pela legislação atual, TODO partido tem direito aos recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o famoso Fundo Partidário). E a maior parte do dinheiro que compõe esse Fundo é público (Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995).

E o Artigo 41-A da Lei 9.096 é bem claro: 5% do dinheiro desse fundo será (OBRIGATORIAMENTE) destinado, em partes iguais, “a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral”.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9096.htm

Ou seja: o partido não precisa, por exemplo, ter uma representação mínima no Congresso Nacional pra ter uma graninha garantida em sua conta. Tendo apoio popular (ou não) nas eleições, o partido SEMPRE terá garantido o seu quinhão do Fundo Partidário.

A maneira de criação de um partido deveria ser simplificada. O Rede Sustentabilidade não conseguiu o seu registro em 2013. Ao menos, não a tempo de disputar o pleito desse ano. Eu não apoio esse partido. Uso-o apenas como exemplo. O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), todavia, conseguiu.

Alguém acha que o PROS é mais representativo, tem mais legitimidade ou direito de existir do que o Rede? A questão é que o PROS foi mais eficiente na cata de assinaturas pelo país (cerca de 500 mil de acordo com a lei atual) e também no cansativo trabalho burocrático de peregrinação por cartórios (em, no mínimo, nove estados).

Criar um partido não é fácil. Mas depois dessa etapa, o partido, se quiser, não precisa fazer mais nada da vida a não ser viver pendurado no Fundo Partidário. Além disso, ao conseguir o seu registro junto ao TSE, tem acesso (GRATUITO) ao rádio e à televisão.

O que, sobretudo em épocas eleitorais, serve como uma preciosa moeda de troca. Um partido nanico entra em determinada coligação (somando alguns segundos de tempo de rádio e TV). Quando a aliança é vitoriosa, todos os partidos da coligação (inclusive o nanico) cobram a fatura.

Não por acaso, criar partido virou um negócio lucrativo. De acordo com tabela disponível no site do TSE, apenas no mês de maio o Fundo Partidário distribuiu mais de 25 milhões de reais (R$ 25.668.968,02) entre as 32 legendas do país.

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-distribuicao-do-fundo-partidario-duodecimos-2014

O inexpressivo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que hoje não tem sequer um único representante na Câmara dos Deputados ou no Senado, embolsou mais de duzentos mil reais (R$ 225.791,91) somente no mês de maio.

Eu defendo que a maneira de criar um partido seja menos burocrática. Bastaria reunir os interessados na criação da legenda e ir ao cartório (de Registro Civil das Pessoas Jurídicas) mais próximo de casa. E defendo que não seja necessário um número mínimo de assinaturas tão significativo (ao menos não as 500 mil de hoje).

A partir daí, o partido poderia ser sustentado pela doação de pessoas físicas (ou seja: do apoio dos seus próprios partidários ou simpatizantes; com algum tipo de limite anual ou mensal de contribuição). Sou contra a doação de empresas (pessoas jurídicas). Afinal, empresa vota? Não vota. Mas tem elegido muita gente.

Sou favorável ao financiamento público de campanha. E defendo que somente partidos com uma representação mínima no parlamento possam ter acesso ao dinheiro do contribuinte (por meio do já citado Fundo Partidário).

O problema não é a criação desenfreada de partidos. Quem sou eu pra dizer quem pode ou não pode criar um partido? Quem sou eu pra falar: essa sua ideia já está representada em partido A ou B. Você colocaria essa decisão nas mãos de alguma “autoridade”?

O problema (insisto) é sermos obrigados a pagar a conta de alguma agremiação irrelevante; contribuirmos, compulsoriamente, para a existência de um partido que não representa quase ninguém. E aqui cabe outra ressalva: gostando ou não do partido, se ele for minimamente representativo, acho justo que ele possa ter acesso ao Fundo Partidário.

Além disso, o alto custo inicial de criação de um partido faz com que parte dos integrantes da legenda, naturalmente, assuma compromissos inconfessáveis desde a sua gênese. O que, também muy naturalmente, seleciona os mais aptos da espécie para conchavos do tipo. É o que poderíamos chamar, na política instituída, de pecado original.