SE QUEM ANDA DE HELICÓPTERO NÃO PRECISA PAGAR IMPOSTO POR QUE EU TENHO QUE PAGAR MAIS PELO ÔNIBUS E METRÔ?

Pouca gente sabe disso: donos de jatinhos, helicópteros e iates estão isentos de pagar qualquer imposto sobre essas propriedades. Isso mesmo. As pessoas mais ricas do país estão liberadas dessa obrigação.

Os proprietários de motos e carros populares, no entanto, são obrigados a pagar, anual e religiosamente, algo chamado IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Essa doeu, né?

Tramita no Congresso Nacional, desde 2012, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que o atual IPVA também incida sobre jatinhos, helicópteros e iates. A PEC, de número 140, é de autoria de Assis Carvalho (deputado federal do PT do Piauí).

Entretanto, os idealizadores da iniciativa são integrantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL). O SINDIFISCO também tem uma série de outras ações para combater a lógica vigente no país (que sobrecarrega os mais pobres – e classe média – e isenta os mais ricos).

Mas voltemos a Proposta de Emenda à Constituição 140 (também conhecida como “PEC dos Jatinhos”). A ideia, após a sua aprovação, é claro, é usar os recursos adicionais dessa PEC para a melhoria do transporte público de todo o país. O que eu acho muito justo.

Esse é apenas um dos muitos exemplos da profunda injustiça tributária do Brasil. Os ricos precisam contribuir mais antes das pessoas com renda menor serem, novamente, penalizadas com um aumento da tarifa dos transportes que prejudica o direito de ir e vir das pessoas muito mais do que qualquer manifestação pontual.

É o seguinte: enquanto a “PEC dos Jatinhos” não for aprovada, não vou aceitar sequer discutir qualquer aumento. Todavia, independente da aprovação (ou não) dessa proposta, há outras maneiras de financiar o transporte público.

Dados de auditoria contratada pela própria Prefeitura de São Paulo, divulgados em dezembro do ano passado, demonstram que, provavelmente, a qualidade do serviço oferecido poderia ser melhorada e muito dinheiro economizado antes de se pensar em qualquer aumento. Darei dois exemplos:

1) 10,5% das viagens programadas pelas empresas de ônibus não são realizadas (o que significa uma “economia” para os prestadores desse serviço de 30 milhões de reais por mês). Como essas viagens estão sendo pagas, não estamos falando de economia, mas de apropriação indébita. E isso faz com o que o usuário do sistema perca mais tempo nos seus deslocamentos (já que há um número menor de veículos do que o contratado circulando) e também enfrente ônibus ainda mais cheios (mas esse é um bom momento para, no caso do Metrô, “xavecar a mulherada”, como sugeriu propaganda repulsiva do Governo do Estado de São Paulo em 2014).

2) A mesma auditoria, realizada pela consultoria Ernst & Young, aponta que as empresas do setor tiveram, em média, uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de cerca de 18% ao ano (entre 2003 e 2013). Descontando a inflação do período. Ou seja: essas empresas tiveram lucros fabulosos (só comparáveis aos dos parasitas do mercado financeiro). A própria consultoria contratada pelo município de São Paulo diz que, hoje, o razoável seria que a TIR variasse de 8% a 12%. Cálculo, convenhamos, já bastante generoso (dificilmente o teu salário teve, em algum ano, um aumento real – tirando a inflação – de dois dígitos).

Como em 2015 os contratos das empresas de ônibus se encerram, será o momento oportuno do prefeito Fernando Haddad renegociar os termos da futura licitação. Eu, se fosse ele, esperaria essa nova realidade para somente depois dizer aos paulistanos que o aumento da tarifa é realmente inevitável.

Além disso, com a recente aprovação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a renegociação da dívida da prefeitura, Haddad terá mais dinheiro em caixa ou, ao menos, poderá contrair novos financiamentos para investir em áreas como a dos transportes.

Sobre o governo do estado é mais difícil falar. O governador Geraldo Alckmin jamais teve interesse, por exemplo, em esclarecer denúncias (escandalosas) de corrupção no Metrô e CPTM (finge que não tem nada a ver com a história, embora tenha muito tucano envolvido na bandalheira, e a imprensa, a parcela de sempre, o protege caninamente).

Alckmin tampouco é transparente quantos aos custos de manutenção e operação desse sistema. E ele também já demonstrou que, ao contrário de Haddad (ao menos em determinados momentos), não tem qualquer interesse em dialogar com quem quer que seja.

Se Haddad estivesse lendo, eu lhe pediria com muita educação: por favor, revogue esse aumento. Será um desgaste desnecessário para um prefeito que não será poupado (nem um tiquinho) por uma parcela bem conhecida da mídia.

Alckmin, naturalmente, será totalmente blindado pelos meios de comunicação alinhados ao seu governo e modo de governar. Apenas o senhor, digníssimo prefeito, será atacado (sobretudo se a maré virar a favor dos manifestantes, como, aliás, aconteceu em Junho de 2013). O senhor é inteligente e achará uma saída financeira para o imbróglio. O senhor, ilustríssimo alcaide, já fez isso. Preciso lembrá-lo? Talvez precise.

Após a revogação do aumento da passagem de ônibus, em 2013, para absorver o impacto financeiro da medida, o senhor suspendeu a construção de um túnel escroto que custaria R$ 2,4 bilhões aos cofres do município.

A obra, felizmente, suspensa, mais uma vez seguiria a lógica perversa do incentivo ao transporte individual. Além de exigir a remoção de 40 mil pessoas das suas moradias. O senhor recuou e sua gestão avançou (e vem, ou vinha, só melhorando desde então).

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