GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN BATE NOS POBRES

Quase ninguém, acredito, irá discordar ou fará grandes ressalvas ao que escreverei a seguir: tucano não governa pensando nos pobres ou miseráveis. Muito pelo contrário: considera essa gente, de uma forma geral, um estorvo ao seu projeto (seja ele qual for). Quem quiser discordar, aliás, fique à vontade.

A política de assistência social paulista é, sobre diversos aspectos, lamentável. Eu sei muito bem disso. Exerço, desde o ano de 2009, o cargo de Executivo Público na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS). Na sequência, irei explicar, em quatro tópicos, alguns dos porquês do meu desalento.

1. A Ilegalidade Nossa de Cada Dia

O Artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo proíbe, explicitamente, a distribuição de recursos públicos na área de assistência social “por ocupantes de cargos eletivos.” Essa, no entanto, é uma prática corriqueira na SEDS. E ela acontece por meio de convênios com organizações sociais que recebem emendas de parlamentares (gente que ocupa um cargo eletivo). É o bom e velho e sempre rejuvenescido TOMA LÁ DA CÁ. Isso explica, em parte, a força de tucanos e aliados no interior do estado. Afinal, embora o dinheiro seja público, ele é gerido por entidades “amigas” dos deputados. E o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, curiosamente, não têm qualquer interesse em acabar com essa flagrante ilegalidade.

2. Pobre Trabalhador

Artigo da bacharel e mestranda em Serviço Social, Priscila de Souza, fala, entre outras coisas, do “sucateamento” das carreiras dos trabalhadores da SEDS. Ela própria é servidora da mesma Secretaria, na qual exerce a função de Especialista em Desenvolvimento Social. No texto, a Especialista revela que, de acordo com a Associação dos Trabalhadores da Secretaria, de nove estados que têm carreiras similares, o menor salário é pago pelo governo paulista. Os dados são de agosto de 2012. No mesmo artigo, a servidora fala da grande rotatividade de trabalhadores. Sendo um dos motivos “os baixos salários”. Essa rotatividade, ainda que por razões distintas, também se estende aos mais altos cargos da Secretaria. “Com tanta fragmentação e tantos interesses em jogo, planejar a política pública fica em último plano, somente no período de 3 anos e 9 meses foram 6 Secretários e na Coordenadoria de Gestão Estratégica 8 coordenadores”, escreve Priscila de Souza. O artigo foi publicado, em abril desse ano, na IX edição do “Esquina” (Boletim Informativo da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo).

3. Primeiro-Damismo

No mesmo artigo, a servidora Priscila de Souza também dissemina críticas do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social (NEPSAS):

A pesquisa do NEPSAS, também revela que, o Governo do Estado de São Paulo mantém e estimula a superposição de órgãos na gestão da assistência social e esta afirmação é comprovada pelo decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que ampliou competências do FSS [Fundo Social de Solidariedade] atribuindo-lhe responsabilidades que são pertinentes ao SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O FSS estadual transfere via primeira dama, recursos financeiros do orçamento público para as primeiras damas dos municípios, em modo similar às emendas de paramentares, a prefeituras e a entidades sociais. Tudo isso ocorre de forma paralela e pouco visível ao controle social.

Resumindo: uma parte expressiva do dinheiro da assistência, que deveria passar pelo Fundo Estadual de Assistência Social (vinculado ao Conselho Estadual de Assistência, a quem compete acompanhar a gestão dos recursos da área), é destinada a uma espécie de caixa paralelo. Sobre o qual a sociedade terá ainda menos controle do que o habitual. Esse modus operandi já tem até um nome jocoso entre os conhecedores do assunto: primeiro-damismo. Que nada mais é do que a institucionalização do assistencialismo na figura da esposa do governante. É simples: você esvazia a política pública e infla o assistencialismo mais grotesco e arcaico. Os benefícios eleitorais pra quem comanda o Estado de São Paulo, depois de quase duas décadas no poder, são evidentes.

4. O Insulto Final

Se você, caro cidadão, precisar, por exemplo, conhecer programas da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), não procure essa informação no lugar, em tese, mais indicado: a página eletrônica da própria SEDS. Ao tentar acessar o site, você será informado do seguinte:

Em atendimento à legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), este site ficará indisponível de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual de São Paulo.

image3

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/offline.html

O aviso não informa, no entanto, que Artigo ou trecho da lei o órgão estaria infringindo ao manter o site no ar. Provavelmente porque os “iluminados” que pensaram nisso não se deram ao trabalho de ler a legislação eleitoral. Essa lei, em momento algum, determina que no período das eleições o Estado deva “sair do ar” e parar de fornecer informações ou de oferecer serviços já previstos. O que a Lei 9.504/1997 veda é a propaganda de cunho eleitoral. Informações de interesse público devem ou deveriam, obviamente, continuar à disposição do cidadão. Se você, caríssimo cidadão, precisar saber onde fica a sede da Secretaria ou quiser algum contato telefônico pra se informar do que quer que seja, lamento, mas não irá conseguir isso no site oficial desse órgão. O Estado, independente de qualquer eleição, deve continuar funcionando. Será que o governo do estado não entendeu a lei? Ou será que o governo entende que todo o conteúdo até então disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social era mera propaganda?

Eu poderia discorrer muito mais sobre a triste gestão pública, da área social, no estado de São Paulo. Mas não ganho nada pra escrever nesse blog. E ganho modestamente pelo meu trabalho na Secretaria. Portanto: fica difícil se estender no tema (o que exige um mínimo de pesquisa e muita atenção ao lidar com certas informações).

Para os tucanos, pobre, quando muito, deve ser alvo de dó ou caridade. Ou de porrete, no caso do Pinheirinho e tantos outros. E não de qualquer política pública emancipatória ou coisa que o valha. Na verdade, com raríssimas exceções, política, para o PSDB, jamais virá acompanhada da palavra “pública”.

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One comment

  1. Concordo plenamente com o conteúdo do artigo publicado no blog.
    Trabalhei nessa Secretária e fui testemunha de vários desmandos e pouco caso com o uso de recursos públicos.
    Denunciei, inclusive, ao Ministério Público Estadual, o uso da prerrogativa de nomeaçāo de cargos comissionados sendo utilizados como cabide de emprego, sem falar de cargos da Prodesp! O próprio TCU esteve na Secretaria fazendo levantamentos e até hoje nāo se percebe mudanças nesta prática. Mesmo as funçōes em cargos de confiança comissionados sāo utilizados de forma pouco transparente na Secretaria.
    Presenciei o sucateamento de equipamentos, o desperdícios de recursos utilizados em pesquisas, que nāo tiveram validade estatísticas, adquiridos com recursos de um excelente Projeto, cujo objetivo era subsidiar, avaliar e mapear programa sociais implementados pelas diversas Secretarias de Estados.
    Esse Projeto, custeado com recursos obtidos junto ao BID em parceria com a Secretaria que deveria fornecer, entre outras, a māo de obra técnica qualificada e a estrutura física para o trabalho. O nome do Projeto é “Projeto Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo uma parceria da Seads com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A parceria prevê financiamento de US$ 5 milhões (de um total estimado de US$ 7,2 milhões para todo o projeto”).
    Qual o fim desse Projeto que tinha por objetivo melhorar a eficiência e a efetividade da Política de Assistência Social do Estado de São Paulo?
    De que adianta um Plano Plurianual se a fiscalizaçōes sāo tāo… frageis? duvidosas? nem sei como denominar!

    Presenciei recursos da Secretaria serem utilizados para fazer pesquisas de satisfaçāo em vespera de eleiçāo eleitoral, como forma de campanha eleitoral subliminar, serem denunciadas e nada acontecer!

    Por fim, após 9 meses acabei pedindo exoneraçāo!

    Cansei do desmando! me senti velha e sozinha mas ao ler esse artigo vejo que nem tudo está perdido!

    Parabéns pelo artigo e espero que ele traga resultados!

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