CARTA ABERTA AO CRAQUE NEYMAR

Caro Neymar,

Eu fiquei muito triste com a sua saída prematura da Copa. Imagino que a maioria dos brasileiros também. Mas falo apenas por mim. Não posso falar por mais ninguém. Eu só represento, se tanto, a mim.

Fico indignado quando vejo alguém ter um importante direito cerceado. Sobretudo de forma violenta. Quando o jogador colombiano deu uma joelhada nas suas costas, ele impediu o seu direito de jogar bola (que é o seu trabalho e sua paixão).

Eu também tenho tido um importante direito cerceado. E também de forma bastante violenta. Talvez o direito mais importante e fundamental: a livre manifestação do pensamento.

A Constituição da República Federativa do Brasil diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização”. Recentemente, no entanto, a Polícia Militar do Estado de São Paulo impediu uma reunião do tipo na capital paulista.

Há muito tempo, essa mesma polícia realiza, entre outras ilegalidades, a chamada “prisão por averiguação”. Esse tipo de prisão, que parece ter existido na época da nossa última Ditadura, foi extinto pela atual Constituição brasileira. Hoje, em tese, a lei só admite dois tipos de prisão: em flagrante ou por ordem judicial.

Na madrugada do dia do jogo entre Brasil e Colômbia (quando eu e, sem dúvida, milhões de brasileiros sonhávamos com os seus possíveis dribles), deputados estaduais de São Paulo aprovaram, furtivamente, uma lei que limita o direito do cidadão comum de se manifestar.

Essa lei (Nº 50/2014) veda, por exemplo, o uso de máscaras por manifestantes. Com a desculpa de que a Constituição brasileira diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Esse trecho da lei também servirá pra PM de São Paulo? Afinal, quando um policial retira o seu nome do uniforme (impedindo, portanto, a sua identificação), ele não estaria atuando de forma anônima? Te pergunto e já te respondo: não. Ela não diz nada sobre o anonimato tão frequente da polícia.

O Artigo 4º da mesma lei diz que manifestações e reuniões em locais e vias públicas deverão “ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar”. Até aí você pensa: tudo bem. Eles precisam ser informados pra organizar o trânsito, garantir a segurança dos manifestantes etc.

Mas o drible jurídico vem em seguida: “deverão ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar, na forma de regulamento expedido pela Secretaria da Segurança Pública.”

Aposto que esse “regulamento”, que caberá única (e exclusivamente) ao Secretário de Segurança decidir como será, trará restrições ao direito mor da livre manifestação. Aposto, inclusive, que em pouco tempo esse regulamento será usado como justificativa para impedir certos tipos de manifestação.

Apesar da violência imposta cotidianamente pelo governador Geraldo Alckmin, irei me guiar no seu exemplo e ir para o ataque. Que a sua recuperação seja breve.

Atenciosamente,
Manifestante Anônimo

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One comment

  1. Meu querido Leo, apoio esta carta aberta ao Neymar e principalmente aos governantes obscenos do Estado de São Paulo. Bom protesto e fico muito feliz pela volta do blog, lugar onde sinto confortável e aprendo sempre. Abraços.

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