Month: June 2014

CRIAR UM, DOIS, TRÊS, MUITOS PARTIDOS

Hoje, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 32 partidos no Brasil. No geral, embusteiros. Mais preocupados com os seus interesses miúdos do que com qualquer ideia que arranhe o interesse público.

http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos

Por isso, quando manifestantes enxovalham os representantes dessas legendas, há um lastro na realidade. E os seus partidários deveriam refletir sobre isso. Mas preciso ressaltar: tenho uma postura parecida com a do Movimento Passe Livre (sou, no momento e desde sempre, apartidário, mas jamais antipartidário).

Alguns dizem que 32 partidos é muita coisa. E falam platitudes do tipo: Será que existem tantas ideologias distintas no país? Ou ainda: O ideário da maior parte desses partidos é tão diferente assim que justificaria a criação de mais um partido? Perguntas, aparentemente, tão irrefutáveis que não precisariam sequer de uma resposta (encerrando, prematuramente, o debate).

Trinta e dois partidos. Esse número não me incomoda. Mesmo se fossem, sei lá, noventa e dois, isso também não me incomodaria. O problema, na minha avaliação, não é o que motiva a criação de um partido. Mas a forma como se dá a fundação da legenda. E o posterior custeio da agremiação.

Se os colecionadores de alimentos carbonizados quiserem se reunir e criar um partido, eles não terão o meu apoio. Tampouco a minha oposição. Na verdade: pouco me importa o que irão fazer esses pervertidos.

Não vejo nenhum problema no desejo comum de algumas pessoas que origina a criação de um determinado partido. O problema é se elas quiserem que eu financie a empreitada.

Por mais estúpida que seja a ideia na qual se inspira determinado partido, ao obter o seu registro junto ao TSE, o brasileiro estará pagando parte das contas desse partido. Concordando ou não com o que a putada reunida está propondo.

Pela legislação atual, TODO partido tem direito aos recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o famoso Fundo Partidário). E a maior parte do dinheiro que compõe esse Fundo é público (Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995).

E o Artigo 41-A da Lei 9.096 é bem claro: 5% do dinheiro desse fundo será (OBRIGATORIAMENTE) destinado, em partes iguais, “a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral”.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9096.htm

Ou seja: o partido não precisa, por exemplo, ter uma representação mínima no Congresso Nacional pra ter uma graninha garantida em sua conta. Tendo apoio popular (ou não) nas eleições, o partido SEMPRE terá garantido o seu quinhão do Fundo Partidário.

A maneira de criação de um partido deveria ser simplificada. O Rede Sustentabilidade não conseguiu o seu registro em 2013. Ao menos, não a tempo de disputar o pleito desse ano. Eu não apoio esse partido. Uso-o apenas como exemplo. O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), todavia, conseguiu.

Alguém acha que o PROS é mais representativo, tem mais legitimidade ou direito de existir do que o Rede? A questão é que o PROS foi mais eficiente na cata de assinaturas pelo país (cerca de 500 mil de acordo com a lei atual) e também no cansativo trabalho burocrático de peregrinação por cartórios (em, no mínimo, nove estados).

Criar um partido não é fácil. Mas depois dessa etapa, o partido, se quiser, não precisa fazer mais nada da vida a não ser viver pendurado no Fundo Partidário. Além disso, ao conseguir o seu registro junto ao TSE, tem acesso (GRATUITO) ao rádio e à televisão.

O que, sobretudo em épocas eleitorais, serve como uma preciosa moeda de troca. Um partido nanico entra em determinada coligação (somando alguns segundos de tempo de rádio e TV). Quando a aliança é vitoriosa, todos os partidos da coligação (inclusive o nanico) cobram a fatura.

Não por acaso, criar partido virou um negócio lucrativo. De acordo com tabela disponível no site do TSE, apenas no mês de maio o Fundo Partidário distribuiu mais de 25 milhões de reais (R$ 25.668.968,02) entre as 32 legendas do país.

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-distribuicao-do-fundo-partidario-duodecimos-2014

O inexpressivo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que hoje não tem sequer um único representante na Câmara dos Deputados ou no Senado, embolsou mais de duzentos mil reais (R$ 225.791,91) somente no mês de maio.

Eu defendo que a maneira de criar um partido seja menos burocrática. Bastaria reunir os interessados na criação da legenda e ir ao cartório (de Registro Civil das Pessoas Jurídicas) mais próximo de casa. E defendo que não seja necessário um número mínimo de assinaturas tão significativo (ao menos não as 500 mil de hoje).

A partir daí, o partido poderia ser sustentado pela doação de pessoas físicas (ou seja: do apoio dos seus próprios partidários ou simpatizantes; com algum tipo de limite anual ou mensal de contribuição). Sou contra a doação de empresas (pessoas jurídicas). Afinal, empresa vota? Não vota. Mas tem elegido muita gente.

Sou favorável ao financiamento público de campanha. E defendo que somente partidos com uma representação mínima no parlamento possam ter acesso ao dinheiro do contribuinte (por meio do já citado Fundo Partidário).

O problema não é a criação desenfreada de partidos. Quem sou eu pra dizer quem pode ou não pode criar um partido? Quem sou eu pra falar: essa sua ideia já está representada em partido A ou B. Você colocaria essa decisão nas mãos de alguma “autoridade”?

O problema (insisto) é sermos obrigados a pagar a conta de alguma agremiação irrelevante; contribuirmos, compulsoriamente, para a existência de um partido que não representa quase ninguém. E aqui cabe outra ressalva: gostando ou não do partido, se ele for minimamente representativo, acho justo que ele possa ter acesso ao Fundo Partidário.

Além disso, o alto custo inicial de criação de um partido faz com que parte dos integrantes da legenda, naturalmente, assuma compromissos inconfessáveis desde a sua gênese. O que, também muy naturalmente, seleciona os mais aptos da espécie para conchavos do tipo. É o que poderíamos chamar, na política instituída, de pecado original.

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